Mais uma daquelas matérias onde se é possível criar e deixar a imaginação livre. Essa achei muito engraçada de redigir. Tinha que fazer a matéria sobre os 20 anos da Constituição de 1988 e enquanto navegava pela internet me deparei com um daqueles sites que dão as características de cada signo. A Constituição foi feita em outubro, dia 6, mês regido pelo signo de Libras e algumas características eram semelhantes das pessoas que nascem nesse período. Acho que ficou bem interessante...
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Apresentado ao País em outubro, documento leva a marca do povo
6 out. 2008
por Alex Contin
Hoje uma libriana faz aniversário. Nascida neste mesmo dia há 20 anos, em 1988, a Constituição Brasileira faz duas décadas em pleno dia de eleição. Para quem acredita no poder dos signos do zodíaco, descrições sobre quem nasce no mês de Libra, dão conta de alguém que precisa de muito, mas muito tempo para ponderar e deliberar quando precisa tomar alguma decisão. A Constituição não é diferente. O processo de elaboração da carta começou em fevereiro de 1987, demorou 20 meses para ficar pronta e contou com a participação de representantes da sociedade civil e dos poderes públicos e privados na elaboração de seu texto.
Segundo o juiz Mário Sérgio Menezes, da 3ª Vara Cível de Limeira, o documento passou a abranger direitos e garantias individuais da população. Após dois anos do fim do regime militar, em 1985, a população brasileira estava ávida por recuperar seus direitos de liberdade de expressão, de ir e vir sem nenhum tipo de censura ou repressão. "Por conta da ditadura, os representantes da sociedade quiseram garantir que nunca mais houvesse meios de reprimir seus direitos. A Constituição veio novamente estabelecer a vontade popular", diz o juiz.
Os librianos também são pessoas judiciosas, razoáveis, humanitárias e diplomáticas. A Constituição de 1988 garantiu os direitos das diferentes raças e credos, além de estabelecer que fossem regulamentadas leis específicas para consumidores, idosos, crianças e adolescentes, entre outros setores da sociedade. Menezes relata que a partir dela surgiram o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor - ambos criados dois anos após a Constituição, em 1990, e o recente Estatuto do Idoso.
AVANÇOS
O professor de Direito Constitucional, Sidney Antonio da Costa, diz que a Constituição Federal foi denominada "Constituição Cidadã". "Ela trouxe vários avanços à cidadania, como, a possibilidade de voto para os analfabetos e para os maiores de 16 anos", cita o professor. Segundo ele, o documento ainda inovou ao prever liberdades públicas, como o "habeas data" que assegura ao cidadão, não só, o conhecimento de informações relativas a ele, que conste de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, como, também a retificação desses dados. "Prescreveu a moralidade como princípio imposto à Administração Pública. Princípio este utilizado como alicerce à vedação do nepotismo", comenta.
"Elevou o racismo a crime inafiançável. Avançou também em outras áreas - meio ambiente e direitos sociais, por exemplo. No entanto, muito há ainda a ser realizado, pois embora decorridos 20 anos não se regulamentou alguns de seus dispositivos, como, o direito de greve dos servidores públicos e o imposto sobre grandes fortunas", explica o professor.
Embora a Constituição Federal tenha promovido vários avanços, ela já sofreu reformas através de 56 emendas constitucionais. "As emendas tornam a Constituição um instrumento político-constitucional extenso e inacabado", reflete Costa.
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"A Constituição veio novamente estabelecer a vontade popular"
Mário Sérgio Menezes, juiz
"Prescreveu a moralidade como princípio imposto à Administração Pública"
Sidney Antonio da Costa, professor
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