Acordos dependem dos sindicatos de classe para bem dos trabalhadores
Matéria publicada no Livre Iniciativa do dia 4 de março no Jornal de Limeira
As negociações entre a multinacional ArvinMeritor e o Sindicato dos Metalúrgicos terminaram sem um final feliz e com 120 desempregados. Após os sindicalistas recusarem a proposta feita pela empresa de redução da jornada de trabalho e salário, o corte de pessoal se mostrou inevitável no último dia 13. Mesmo assim, ainda há outras possibilidades para reduzir os gastos sem cortes.
Além da redução da jornada segurada pela lei 4.923 de 1965 - usada pela empresa como base para o acordo -, a empresa ainda pode recorrer a outras leis, até mais antigas que a primeira, para conseguir enfrentar os problemas da crise e evitar mais dispensas.
O advogado trabalhista Roberval Dias Cunha Júnior, 55 anos, expões as possibilidades. De acordo com ele, há três meios legais que podem auxiliar a empresa a negociar com trabalhadores os cortes de gastos: a redução de jornada e salário, Plano de Demissão Voluntária (PDV) e a suspensão do contrato de trabalho.
O primeiro, a flexibilização da jornada de trabalho é um dos recursos mais negociados pelas empresas nesse tempo de crise. Anteontem, a Papirus e o Sindicato do Papelão de Limeira firmaram um acordo do gênero. Os trabalhadores da empresa irão ter uma redução de 30% da jornada e 25% do salário.
Na opinião do advogado trabalhista, a empresa teve a dignidade de procurar uma solução e não fez demissões em massa em janeiro. "A ArvinMeritor propôs além do que a lei (4.923/65) estabelece ao garantir estabilidade de emprego e ressarcimento do valor descontado no salário", comenta Cunha. A lei prevê uma redução de no máximo 40% para a jornada de trabalho e 25% do salário.
OUTRAS MEDIDAS
A idade da lei que serviu de parâmetro para as negociações entre o sindicato e a multinacional pode parecer elevada. Apesar de ser feita nos primeiros anos da Ditadura Militar, ela ainda está em vigor.
Ainda mais antiga que ela, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unifica toda a legislação trabalhista exigente no país, é de 1943. Com seus 65 anos de idade, a CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452 sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. É dessa sexagenária legislação que vem mais uma alternativa para a empresa. O artigo 476, conforme aponta Cunha, garante a suspensão do contrato de trabalho.
A medida já foi utilizada pela montadora Renault em São José dos Pinhais (PR). Seus 1 mil funcionários aceitaram o acordo e continuam a receber o salário líquido. A vantagem para a empresa é que parte desse valor é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o restante é pago pela empresa para que os funcionários não tenham prejuízos.
"Outra possibilidade é o Plano de Demissão Voluntária (PDV) no qual a empresa oferece vários benefícios para os trabalhadores pedirem a conta", pontua. Apesar das alternativa parecerem atraentes para a empresa e até para os funcionários, as negociações dependem do Sindicato da classe para que seja acordado - premissa também estabelecida nas leis trabalhistas.
Professor de Ciência Política é a favor do Sindicato
O advogado da ArvinMeritor, Daniel Gullo de Castro Mello questionou: "Até onde a ideologia política pode se sobrepor ao emprego das pessoas?" Em entrevista concedida ao Jornal por conta das demissões realizada no início do mês, o advogado diz que a posição do sindicato foi política e radical.
O professor de Ciência Política do Isca Faculdades, Antonio Luis de Carvalho e Silva, contesta: "Toda posição é política, inclusive a da ArvinMeritor ao dizer que o sindicato é político." Silva, que também se diz sindicalista, é a favor da entidade e contra qualquer acordo que reduza o salário dos trabalhadores.
"O Sindicato existe para defender os direitos dos trabalhadores, não para tirá-los ", explica. Assim como os dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos, o professor alega que a empresa teve lucros grandes nos últimos seis anos e poderiam ter guardado uma parte para situações difíceis como esta da crise.
"As contas dos trabalhadores não diminuem 20%, a água, energia e compras não ficam 20% mais baratas", indaga referindo-se ao reajuste que a ArvinMeritor queria dar aos seus funcionários. E polemiza: "Nos anos anteriores a empresa não sociabilizou seus lucros com a classe trabalhadora."
Silva ainda diz que responsabilidade da crise está caindo toda nos trabalhadores, que sofrem com as demissões. "Não foi a classe que investiu nos Estados Unidos, origem de todos os problemas", diz.
SOLUÇÃO
O professor aponta dois caminhos: manter o nível de salário e a intervençãqo do Estado, em seus três níveis. Segundo ele a forma de recuperar a economia é gerar consumo e obras.
"Um economista já disse: Em época de crise o Estado tem que fazer buracos para tampar." Silva diz que obras de qualquer natureza aquecem a economia , pois movimentam mercados. Investimentos e programas como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da União, incentivos de R$ 4 bilhões do governo Estadual e as poucas obras do município ajudam a economia.
"É preciso manter a classe trabalhadora trabalhando. No fundo é essa classe que vai gerar a própria recuperação da ArvinMeritor através do consumo, não se pode reduzir isso", diz.
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