500 cumprem penas alternativas

Crimes leves têm sentenças que integram infrator e ajudam entidades
Manchete do Jornal de Limeira do dia 5 de março

Limeira conta hoje com cerca de 500 pessoas cumprindo penas judiciais alternativas. Os serviços para pagar a condenação variam: pintura de prédios municipais, manutenção de locais públicos, faxinas, doação de cestas básicas e prestação de atividades junto a entidades e ongs.

A prestação de serviço para a comunidade funciona para muitos como uma reintegração, um momento de reflexão e acima de tudo, uma chance de pagar pelo o que fez e continuar perto da família, amigos e com o emprego. É uma alternativa a prisão, para os crimes de menor potencial ofensivo.

Na cidade funciona a Central de Penas Alternativas, um órgão estadual, ligado ao Poder Judiciário. Os seis funcionários que lá trabalham cuidam do encaminhamento dos infratores para as entidades cadastradas.

Ao receber a pena dos juízes das Varas Criminais de Limeira, o setenciado passa por entrevistas com psicólogos e assistentes sociais, que verificam qual a melhor forma de se pagar pelo crime cometido. A partir daí, o infrator passa a ser um prestador de serviço e ajuda a comunidade após ter prejudicado a mesma de alguma forma.

A assistente social Claudia Maria Dias Zaminato, 37 anos, é quem coordena todo o trabalho no órgão. Segundo ela, a central realiza o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da pena alternativa. Os crimes são geralmente delitos leves.

Os mais comuns são furtos, assaltos, infrações de trânsito e porte ilegal de arma. Os criminosos, porém, não se limitam somente a pessoas com situação de vulnerabilidade social, o que geralmente se observa nos presídios da cidade. Há também os chamados "engravatados" que cumprem penas.

Entre eles está Frederico, nome fictício para o advogado que não quis ser identificado. Ele foi condenado a 18 meses de pena alternativa por estelionato, uso de documento falso. Por telefone, Frederico não entrou em detalhes sobre o crime que cometeu, até por que estava no celular e próximo a outras pessoas, mas achou bom cumprir uma pena fora da cadeia.

O advogado faz serviços jurídicos para a Comunidade Terapeutica Mais Vida, entidade que cuida da reabilitação de usuários de drogas. Lá ele passa duas horas por dia auxiliando no departamento jurídico, que é sua especialidade.

Coordenadora da comunidade onde o advogado cumpre a pena, Mariana Antonelli, 25, diz que 40% da ajuda que a entidade recebe vem das penas e medidas alternativas. Além do trabalho dos prestadores de serviço, eles recebem cestas básicas ou leite pagos por condenações judiciais.

A comunidade é uma entidade sem fins lucrativos. Sua verba vem de repasses da prefeitura e de doações dos usuários de drogas que são internados no local. De acordo com Mariana, as famílias que podem, colaboram com um salário mínimo, valor que não cobre todas as despesas do local.

"O serviços das pessoas que cumprem as penas alternativas nos ajuda a suprir o que não podemos pagar, como serviços jurídicos e até limpeza", diz. Atualmente a Mais Vida trabalha com 10 prestadores de serviços em diversas áreas.

SEGUNDA CHANCE
De acordo com a coordenadora da Central de Penas Alternativas, os prestadores de serviços têm um acompanhamento mensal. "Enviamos folhas de frequencia para a Justiça todos os meses", relata Claudia. O trabalho de cada um desses prestadores depende muito das competências que eles têm. Há pintores, eletricistas, contadores, advogados, auxiares gerais, entre outros. Para se determinar o que cada um fará para cumprir a pena estabelecida pelo juiz, entrevistas são feitas na central.

No final de janeiro, havia 499 prestadores de serviços cumprindo suas penas. "O número é elevado por que o juiz acredita nessa pena e na ressocialização das pessoas", alega Cláudia. Os benefícios desse tipo de cumprimento de pena estão na possibilidade de o infrator continuar trabalhando, ter vínculo com sua família, estudar e prestar um serviço para a comunidade.

Quem mais oferece os serviços para a central é a Prefeitura de Limeira. Há aproximadamente 300 prestadores de serviços atuando nas diversas secretarias do Poder Executivo. Além dela outras entidades como ONGs e departamentos públicos também oferecem as segundas chances para os infratores. O número de vagas em cada uma delas depende do cadastro que efetuam com a central.

DIREITO
A prestação de penas alternativas é assegurada por lei. A reforma do Código Penal em 1984 introduziu no ordenamento jurídico as penas restritivas de direitos como a prestação de serviços à comunidade.

Em Limeira a Central começou a funcionar em julho de 2007. Desde então já passaram por lá 1.040 prestadores de serviços que cumprem penas que variam de um dia a quatro anos, de acordo com a sentença do juiz criminal. No Estado de São Paulo, a Secretaria de Administração Penitenciária promove desde 1997 um programa de Prestação de Serviço à Comunidade.

E o que começa com um crime leve, pode ter um final feliz. "Alguns prestadores de serviços se dão tão bem que são contratados pelas entidades ou indicados pelos administradores para trabalhares em outras empresas", relata Cláudia.