Diploma de jornalismo

Circula na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Proposta de emenda à Constiuição 386/09. De autoria do petista Paulo Pimenta (RS), o documento volta a estabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, estava na pauta de votação do último dia 28, mas por conta de outros assuntos não foi aprovado.

Depois que o Supremo Tribunal Federal acabou com essa exigência para o exercício da profissão, em junho deste ano, por entender que a obrigatoriedade de um curso superior feria a liberdade de expressão prevista na Constituição. Desde então, o Ministério do Trabalho não tem mais emitido nenhum registro de jornalista, o famoso e almejado MTB.

Quem se formou ano passado e demorou para dar entrada no pedido do documento em alguma delegacia regional do ministério pelo jeito vai ter que sentar e esperar pelo desenrolar da história para conseguir ser registrado como profissional formado e habilitado a assinar sua própria matéria. A informação é confirmada até pelo Sindicato dos Jornalistas que comentou que nem em São Paulo estariam autorizando a emissão do número de registro junto ao Ministério do Trabalho. É protocolar um pedido e esperar.

Pesquisando na internet sobre o assunto encontrei alguns links interessantes para quem quiser acompanhar o caso:

Jornalistas Diplomados - este é um blog que acompanha o assunto com notas sobre o andamento da PEC que retorna a obrigatoriedade;

PEC 386/09 - Proposta do deputado Paulo Pimenta (PT);

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre a PEC - último andamento do documento na Câmara até a publicação deste texto;

Em conversas com colegas da profissão, o que se diz nos bastidores é que a proposta deve ser aprovada e no máximo 60 dias o presidente Lula sancione a lei. Que assim seja...

Para acompanhar o andamento da PEC, basta acessar o site da Câmara dos Deputados, procurar o link "Projetos de Lei e Outras Proposições" e preencher o formulário de pesquisa selecionando "PEC" e informar o número do documento e o ano de apresentação. Tentei copiar o link da página, mas não consegui... Acho que dá para entrar por aqui.