As privatizações da década de 1990

Este texto é uma parte da minha dissertação "Mídia e economia: o processo de privatização do governo FHC (1995-2002)", em desenvolvimento no curso de Mestrado em Divulgação Científica e Cultural do Labjor/Unicamp, com apoio da Fapesp.

Resolvi publicar este trecho tanto por conta do período eleitoral quanto pelo lançamento do documentário "Privatizações: a distopia do capital", de Silvio Tendler. Este texto foi qualificado, junto com o restante da dissertação, em agosto de 2014. A pesquisa continua em andamento e ainda não foram incorporados as informações tanto do documentário quanto de outras referências teóricas, mas já pode ser uma contribuição ao debate sobre o tema.

Programa Nacional de Desestatização

Em 1991, é criado o Programa Nacional de Desestatização (PND). As justificativas para a desestatização durante o governo Collor era o uso dos recursos arrecadados nas áreas sociais, modernização da indústria brasileira e resgate da dívida pública. Apesar de no final da década de 1980 já ter acontecido privatizações de 39 empresas de diversos setores, sendo a principal delas a Aracruz Celulose, e uma arrecadação de 735 milhões de dólares, foi no governo de FHC que este processo foi mais voraz para a economia e para a crítica brasileira.  

A justificativa no governo de FHC “também foi o atendimento das áreas sociais, inicialmente, mas aos poucos a redução da dívida pública passou a ser apresentada como questão central” (Filgueiras: 2007, p. 113). Além da dívida, Filgueiras cita Haddad (1998) para mostrar a ligação entre o processo de desestatização com o Plano Real:

(...) a verdadeira âncora do Plano Real tem sido o patrimônio público acumulado nos últimos 50 anos, os famosos Sauros... Esse é o lastro que mantém a credibilidade do programa de estabilização. As reservas cambiais suportariam pouco mais do que alguns meses de déficit em transações correntes, isso na hipótese de inexistência de uma onda especulativa contra a moeda nacional’ (HADDAD: 1998 apud Filgueiras: 2007, p. 114)

O governo privatizou empresas do setor de serviços, principalmente da área de telecomunicações e energia, além da Vale do Rio Doce. Esses setores são considerados estratégicos para a soberania nacional. Desde o começo do PND, em 1991, até 1999, foram privatizadas 64 empresas estatais, sendo 18 no governo Collor, 15 no governo de Itamar Franco e o restante (31 empresas) durante a era FHC (Filgueiras: 2007). Considerando o período entre 1995 a novembro de 2000 foram privatizadas 40 empresas, sendo sete concessionárias de serviços públicos.

Tabela 1: Resultados do Programa Nacional de Desestatização

1991-jul./99 – US$ milhões

Período	Nº de empresas	Receita de vendas	Dívidas transferidas	Total
1991	4	1.614	374	1.988
1992	14	2.401	982	3.383
1993	6	2.627	1.561	4.188
1994	9	1.966	349	2.315
1995	8	1.003	625	1.628
1996	11	4.080	669	4.749
1997	4	4.265	3.559	7.824
1998	7	1.574	1.082	2.737
até jul./99	1	49	-	49
Total	64	19.579	9.201	28.861

Fonte: BNDES apud Filgueiras (2007, p. 114)

A crítica favorável ao governo aponta o processo como benéfico para o Brasil:

Primeiro, a dívida pública foi favoravelmente afetada, no sentido de que sem a privatização ela seria maior ainda. Segundo, na maioria dos casos, as empresas ficaram em melhor situação e se tornaram mais eficientes depois de vendidas do que antes. Terceiro, no caso das telecomunicações, em particular, houve claros benefícios sociais, medidos, por exemplo, pela queda do preço das linhas de telefonia fixa, pela redução do tempo de espera para obtenção das linhas, e, principalmente, pela proporção de telefones fixos por habitante, que, conforme a Anatel, em 1998 – ano da privatização – era de apenas 17 por 100 habitantes e, quatro anos depois, tinha passado para mais do dobro, fenômeno concentrado nas classes C e D. E, quarto, no caso dos estados, a venda das empresas em situação financeira mais crítica melhorou substancialmente o resultado fiscal das empresas estatais estaduais, que sofreu uma evolução positiva praticamente contínua, passando de um déficit primário de 0,5% do PIB em 1995 e, ainda, de 0,1% do PIB em 1998, para um superávit nesse conceito de 0,3% do PIB em 2002, sendo parte importante do ajustamento do setor público. (GIAMBIAGI, 2005, p. 187)

Já os poucos que se opunham à privatização, entre eles o jornalista Aloysio Biondi, da Gazeta Mercantil,  apontavam os riscos para o país ao beneficiarem o capital estrangeiro, em detrimento dos empresários brasileiros.  Este processo de privatização contou com a conivência da grande imprensa com a política do PND continuada e reforçada por FHC.

Segundo Biondi (2003), os favorecimentos a empresários se deram tanto na venda das empresas de telecomunicações, como dos bancos e da siderurgia. O primeiro setor recebeu investimentos do governo federal no valor de 21 bilhões de reais dois anos e meio antes que as estatais fossem vendidas por 8,8 bilhões de reais; no segundo setor, o Banco do Estado do Rio de Janeiro empréstimo de 3,3 bilhões de reais para pagamento de direitos trabalhistas antes da venda por 330 milhões de reais.

Por fim, só a título de ilustração, na compra da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foram usados 1,01 bilhões de reais em moedas podres, de um total da venda de 1,05 bilhão de reais, e essas moedas ainda foram financiadas em 12 anos pelo governo brasileiro, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com Biondi, nem todas as informações relacionadas ao processo de venda das estatais brasileiras foram levadas ao conhecimento da população, além disso, o autor critica a conivência da imprensa com o governo:

Sem sombra de dúvida, os meios de comunicação, com seu apoio incondicional às privatizações, foram um aliado poderoso. Houve a campanha de desmoralização das estatais e a ladainha do “esgotamento dos recursos do Estado”. Mais ainda: a sociedade brasileira perdeu completamente a noção – se é que a tinha – de que as estatais não são empresas de propriedade do “governo”, que pode dispor delas a seu bel-prazer. Esqueceu-se de que o Estado é mero “gerente” dos bens, do patrimônio da sociedade, isto é, que as estatais sempre pertenceram a cada cidadão, portanto a todos os cidadãos, e não ao governo federal ou estadual. Essa falta de consciência coletiva, reforçada pelos meios de comunicação, repita-se, explica a indiferença com que a opinião pública viu o governo doar por 10 o que valia 100. Um “negócio da China” que, em sua vida particular, nenhum trabalhador, empresário, nenhuma família de classe média ou o povão aceitariam. (BIONDI, 2003, p. 21)

Apesar de não estar mais preso às amarras de um regime autoritário e que marcou a história do jornalismo com sua censura, o jornalismo brasileiro de uma década após o fim da ditadura, em 1985, não se desvencilhou completamente de poder político e seguiu com o oficialismo manipulador de um governo que modificou a economia nacional em prol de uma política internacional neoliberal. O mais grave, para o jornalismo, foram os cerceamentos velado às opiniões da oposição e a adesão da maioria dos jornalistas da grande imprensa à privatização, limitando o debate público apenas à ala favorável à venda do Brasil.

A crítica ao processo também considera a concentração de renda como um efeito negativo das desestatizações. Segundo Paulani (1998 apud Filgueiras: 2007, p. 116), um resultado evidente é “o fortalecimento de determinados grupos, a desnacionalização e o aumento do grau de concentração e, portanto, do poder de monopólio em quase todos os setores”. Além disso,

De outro lado, com relação ao seu papel no interior da política de estabilização, podemos constatar que, do ponto de vista da solução para o problema da dívida interna, as privatizações não conseguiram, nem de longe, impedir o seu impressionante crescimento. Mesmo no que concerne ao plano externo da economia, onde o objetivo com as privatizações era permitir a entrada de capitais estrangeiros na forma de investimentos diretos, dando um tempo maior para a política de estabilização substitui a “âncora cambial”, o Governo não obteve sucesso. A situação se deteriorou rapidamente e a crise cambial se abateu sobre o país, apesar do enorme programa de privatizações executado pelo Governo Cardoso. (FILGUEIRAS: 2007, p. 116)

Outra versão sobre o processo de privatização promovido durante o governo de FHC é dada por Ribeiro Jr. (2011). O autor usa documentos, de cartórios, bancos nacionais e estrangeiros e de empresas de consultorias, para mostrar como foram feitos desvios de verbas das privatizações para contas bancárias em paraísos fiscais.

São operações realizadas pelo clã Serra – sua filha Verônica Serra, seu genro Alexandre Bourgeois, seu primo político Gregório Marín Preciado, seus muitos sócios, seus amigos e seus colaboradores. E outros tucanos de altos poleiros. Em muitos casos, são transações envolvendo empresas brasileiras e empresas offshore no paraíso discal das Ilhas Virgens Britânicas, escoradas no anonimato” (RIBEIRO JR.: 2011. p. 30)

Além das denúncias de lavagem de dinheiro, Ribeiro Jr. (2011) também aponta alguns dos casos mais famosos de privatização de estatais brasileiras. Entre eles estão a Excelsa, companhia de eletricidade do Espírito Santo; a Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), Light, Copesul, Usiminas, entre outras. E também critica o processo:

Independentemente do juízo que cada um possa fazer sobre a eficácia ou ineficácia do Estado ao gerir os bens públicos, ninguém precisa ser um inimigo do mercado para perceber que o modelo de privatização que assolou o Brasil nos anos FHC não foi, para ser leniente, o mais adequado aos interesses do país e do seu povo. Nem mesmo a Nossa Senhora Aparecida do fundamentalismo neoliberal, a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher, teve o atrevimento de fazer o que foi feito na desestatização à brasileira. Nos anos 1980, Thatcher levou ao martelo as estatais inglesas, pulverizando suas ações e multiplicando o número de acionistas. Contrapondo-se a essa “democratização”, o jeito tucano de torrar as estatais envolveu “doação de empresas estatais, a preços baixos, a poucos grupos empresariais”. (RIBEIRO JR.: 2011, p. 37)

O autor também recorre à obra de Dória (2013) para relatar informações do processo. Além disso, para criticar a imprensa o autor transcreve uma conversa interceptada por escutas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e futuro ministro das Comunicações, e FHC:

Vale lembrar um telefonema de FHC para Mendonça de Barros. Queria saber a quantas andava a preparação do leilão das teles. Recebe, como resposta, que “estamos com o quadro praticamente fechado”. À vontade, os dois comentam o tom apologético adotado pela mídia para saudar as privatizações, que catapultariam o Brasil ao concerto das grandes nações. Não era ingenuidade. Se, de um lado, os grandes conglomerados propagandeavam as benesses que a venda do patrimônio público traria ao país, de outro, sonegavam aos seus leitores, ouvintes e telespectadores a condição de integrante de consórcios que disputavam a aquisição das teles.

– A imprensa está muito favorável, com editoriais – comenta Mendonça de Barros.

– Está demais, né – diz FHC. – Estão exagerando até... – acrescenta, mordaz com seus áulicos midiáticos.

De acordo com Dória (2013), “nos oito anos de reinado de Fernando II, com o respaldo maciço da mídia – até porque diretamente interessada no butim – o Brasil foi a leilão. A privatização gravou-se de tal maneira no imaginário nacional, que se transformou na primeira e inesquecível marca da gestão de FHC” (Dória: 2013, p. 17). Este autor foca em como as privatizações e o Plano Real (implantado em 1994) foram usados em prol da reeleição de FHC em 1998, quer seja por meio do uso da opinião pública, no caso do plano econômico lançado no governo de Itamar Franco e creditado a FHC, quer seja por meio de captação de recursos vindos das privatizações. Quanto às privatizações, Dória (2013) elenca as vendas das estatais feitas durante o governo PSDB:

·         CEE Distribuição, entregue aos americanos da AES;

·         Bandeirante Energia, entregue aos portugueses;

·         Celpe, para os espanhóis do grupo Iberdrola;

·         Cemar, para os americanos da Ulem Mannagement Company;

·         Cesp Tietê, para os americanos da Duke;

·         Ceteep, arrematada pelos colombianos da estatal Colombiana SA;

·         Coelba, levada pelos espanhóis que levaram a Celpe;

·         Comgás, para os ingleses da British Gas/Shell;

·         Cosern, para os já citados espanhóis;

·         CPFL, arrematada pelo grupo brasileiro VBC;

·         Elektro, vendida para os americanos da Enron;

·         Eletropaulo para os americanos que levaram a CEEE;

·         Escelsa, para os portugueses da GTD Participações, junto com o consórcio Bancos Iven AS;

·         Gerasul, levada pelos belgas da Tractebel;

·         Light, entregue ao grupo franco-americano EDF/AES;

·         RGE, para os mesmos brasileiros do VBC;

·         Bamerindus, garfado pelos britânicos do HSBC;

·         Banespa, para os espanhóis do Santander;

·         Banco Meridional, vendido para o Banco Bozano;

·         Banco Real, par ao grupo ABN-AMRO, depois sob controle do espanhol Santander;

·         Banco do Amazonas AS, vendido ao Bradesco;

·         BEG, Benco de Goiás, arrematado pelo Itaú;

·         E entregaram a particulares os minérios da Mineração Caraíba, da Vale do Rio Doce;

·         E entregaram a Petroquímica União AS. (DORIA: 2013, p. 199)

 Referências

BIONDI, Aloísio. O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do Estado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003b.

DÓRIA, Palmério. O príncipe da privataria. São Paulo: Geração Editorial. 2013.

FILGUEIRAS, L. A História do Plano Real. São Paulo: Editora Boitempo, 2010.

GIAMBIAGI, Fabio. Estabilização, reformas e desequilíbrios macroeconômicos: os anos FHC. In: GAMBIAGI, F.; VILLELLA, A.; BARROS DE CASTRO, L; HERMMAN, J. Economia Brasileira e Contemporânea (1945-2004) Editora Elsevier/Campus, 2005.

RIBEIRO JR., Amaury. A privataria tucana. São Paulo: Geração Editorial, 2011.