Camex prorroga redução de imposto para importação de metanol
Alteração será por doze meses, a partir de 4 de abril
Brasília (6 de março) – Com o objetivo de garantir o atendimento da demanda, uma vez que a produção nacional é insuficiente para o abastecimento do mercado interno, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu prorrogar a redução do Imposto de Importação do metanol. Assim, a redução tarifária atualmente em vigor, de 12% para 0%, será prorrogada para os desembaraços aduaneiros a serem efetuados a partir do dia 04/04/2015. A medida permanecerá em vigor pelo período de 12 meses, como estabelece a Resolução Camex nº13, publicada hoje no Diário Oficial da União. A compra externa sem pagamento de imposto está limitada a uma cota de 600 mil toneladas.
A redução tarifária foi prorrogada por meio da permanência do produto, classificado no código 2905.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).
O metanol é matéria-prima de quase todo biodiesel fabricado no Brasil. Também é utilizado pela indústria como insumo para produção de formol e seus derivados, resinas e aditivos, entre outras aplicações.
Camex aprova novos incentivos para investimentos na indústria
Lista completa dos 289 ex-tarifários integra as Resoluções Camex 11 e 12 publicadas hoje
Brasília (6 de março) - Foram publicadas hoje duas novas Resoluções Camex com redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº12 traz 262 ex-tarifários para bens de capital (187 novos e 75 renovações) com imposto reduzido de 14% para 2% até 30 de junho de 2016.
Já a Resolução Camex n°11 estabelece a alteração de alíquotas de até 16% para 2%. A medida é válida para 27 bens de informática e telecomunicações (15 novos e 12 renovações) até 31 de dezembro de 2015.
Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 289 ex-tarifários aprovados, são, respectivamente, de US$ 2,012 bilhões e US$ 416 milhões.
Os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais foram os de construção civil (36,48%); o ferroviário (22,72%); e o siderúrgico (11,09%). Entre os projetos beneficiados estão a implantação de linhas de metrô, fabricação de trens e instalação de fábricas para fornecimento de clorato de sódio e de oxigênio gasoso.
Em relação aos países de origem das importações, destacam-se os Estados Unidos (19,47%); o Japão (15,11%); a Alemanha (13,96%); e a França (10,35%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
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